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COMPLEXIDADE TRIBUTÁRIA AUMENTA RISCO DE AUTUAÇÃO PARA PEQUENAS EMPRESAS
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/2026, que cria exceções a determinadas regras fiscais aplicáveis a benefícios tributários e despesas obrigatórias em 2026. A proposta foi aprovada pelo Senado na quinta-feira (3) e encaminhada para sanção presidencial. O texto altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de...
Leia na integraPROJETO AMPLIA ESTABILIDADE DA GESTANTE EM CONTRATOS TEMPORÁRIOS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 3.522/2025, que amplia e detalha a estabilidade provisória de trabalhadoras gestantes contratadas em regimes intermitente, temporário ou por prazo determinado. A proposta estabelece proteção contra a dispensa desde a confirmação da gravidez...
Leia na integraMEI: ERROS FINANCEIROS PODEM LEVAR AO DESENQUADRAMENTO
A falta de organização financeira pode dificultar o controle das obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) e até levar a situações que resultem na exclusão da categoria. Entre os principais cuidados estão o acompanhamento do faturamento, o registro das receitas e despesas e o cumprimento dos compromissos do negócio. Além de...
Leia na integraSTF REINICIA JULGAMENTO DE IMUNIDADE DE ITBI PARA CAPITAL SOCIAL DE IMOBILIÁRIAS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou, nesta quarta-feira (2/9), a análise do recurso extraordinário que visa decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis, como imobiliárias, devem pagar o imposto ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social. O julgamento foi iniciado em 3 de outubro de...
Leia na integraSENADO APROVA REDUÇÃO DE JUROS E REFORMULA SEGURO RURAL
O Senado aprovou, na última quinta-feira (3), o Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula as regras do seguro rural no Brasil. A proposta prevê condições diferenciadas de crédito para produtores que contratarem o seguro, além de criar mecanismos para ampliar a proteção contra perdas provocadas por eventos climáticos e outros riscos da...
Leia na integraNOVAS REGRAS DO PIX FOCAM EM SEGURANÇA E EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO
Por: Redação Contadores.cnt.br O Banco Central (BC) divulgou nesta terça-feira, 3 de setembro, a versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix. As novas diretrizes focam no aprimoramento da jornada de contestação de transações por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e visam reforçar a...
Leia na integraBRICS PAY, O PIX DO BRICS, PODE AVANÇAR NA CÚPULA DA ÍNDIA
Por: Redação Contadores.cnt.br A plataforma de pagamentos digitais internacionais Brics Pay deve avançar nas discussões da 18ª Cúpula do Brics, marcada para os dias 12 e 13 de setembro, em Nova Délhi, na Índia. O projeto mira a integração entre os sistemas nacionais de pagamentos dos países do bloco e a conexão entre moedas digitais...
Leia na integraPRÓXIMOS FERIADOS DE 2026: VEJA QUAIS AINDA PODEM RENDER FOLGA PROLONGADA
O feriado da Independência do Brasil, celebrado nesta segunda-feira (7), abriu uma sequência de datas favoráveis ao descanso prolongado no segundo semestre de 2026. Depois do 7 de setembro, o calendário ainda reserva cinco feriados nacionais. Para os trabalhadores que cumprem jornada de segunda a sexta-feira, quatro dessas datas poderão...
Leia na integraIRRF: TRANSAÇÃO DÁ DESCONTO DE ATÉ 65% PARA INVESTIDORES NÃO RESIDENTES
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram um novo edital de transação tributária destinado à regularização de débitos relacionados ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre ganhos de capital e outros rendimentos recebidos por investidores não residentes no Brasil. O Edital de Transação...
Leia na integraRECEITA FEDERAL MUDA REGRAS PARA ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
Empresas que utilizam benefícios fiscais passam a estar sujeitas a novos procedimentos de acompanhamento da regularidade fiscal. A Receita Federal regulamentou mudanças para identificar, comunicar e tratar situações consideradas irregulares, incluindo pendências registradas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público...
Leia na integraCRÉDITO TRIBUTÁRIO: COMO A EMPRESA PODE RECUPERAR VALORES E REFORÇAR O CAIXA
Por: Carla Carvalho Para quem toca uma pequena ou média empresa, caixa é assunto de todos os dias. Nesse cenário, qualquer valor que deixe de sair ou possa voltar para o capital de giro da empresa faz diferença para a operação. Parte desse dinheiro pode estar justamente no crédito tributário. Pagamentos feitos a maior, créditos que não...
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